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Título:   DECRETO Nº 59.158  23/12/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Atualiza, para o exercício de 2020, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.
Publicação:   DOC 24/12/2019 p. 1 c. 1
Indexação:   Atualização - Planta Genérica de Valores - IPTU, 2020 - Valor unitário por metro quadrado - Desconto

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